Educação e Neoliberalismo

Educação e Neoliberalismo

O neoliberalismo nasce logo depois da II Guerra Mundial, na região da Europa e da América do Norte onde imperava o capitalismo. Foi uma reação teórica e política veemente contra o Estado intervencionista e de bem-estar. Em 1944 Friedrich Hayek escreve O Caminho da Servidão onde ataca qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado, definindo-a como uma ameaça letal à liberdade, não somente econômica, mas também política.
O projeto neoliberal, iniciado a partir da década de 1980, minimiza o papel do Estado em relação às políticas públicas, à liberação das forças de mercado e à liberdade da iniciativa econômica como bases centrais. Na América Latina, a agenda e o discurso neoliberal vêm sendo incentivados por organismos multilaterais, em especial, o Banco Mundial (BM), o Fundo Monetário de Investimento (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), o que veio a fortalecer a adoção de políticas comuns para a região.
As reformas e políticas neoliberais criam condições para a implantação do processo de globalização econômica, visando um sistema de mercado global competitivo em que o Estado reconfigura sua ação no campo da regulamentação do mercado, sem deixar de estabelecer condições políticas estáveis e investimento público que garantam o processo de expansão do capital. A partir de 1990 a onda do neoliberalismo se implementa no Brasil, não só pelo agravamento da crise econômica no final da década de 1980, mas também pelo esgotamento do modelo de Estado brasileiro.
A política neoliberal assumida por Collor diminuiu a presença do Estado no âmbito econômico, mas também na área social, abrindo ao mercado atividades que eram de responsabilidade do Governo. Desta forma, a privatização acontece tanto na área econômica quanto nos serviços. Os defensores da privatização justificam que o mercado pode desempenhar tais atividades com eficácia, liberando o Estado para funções essenciais, como: segurança, garantia à propriedade privada e a iniciativa individual. A partir dessa compreensão, o setor público se caracteriza como ineficiente e setor privado como o único capaz de levar ao crescimento econômico. Essa ideologia se propaga para além do setor produtivo abrangendo a área social, como a Saúde e a Educação.
Na educação superior as reformas e políticas neoliberais implementadas, resultaram em:
a) maior intervenção do Poder Executivo sobre a escolha de dirigentes, das Instituições Federais de Ensino Superior;
b) maior controle da produção do trabalho acadêmico por meio de avaliação (Provão, Gratificação de Estímulo a Docência (GED), nova sistemática de avaliação da pós-graduação etc.);
c) aumento de subordinação da formação acadêmica ao mercado de trabalho por meio da reestruturação curricular e;
d) incremento da diversificação e diferenciação dos cursos e das Instituições de Ensino Superior (IES).
A transferência de conhecimento tecnológico originado na universidade pública para a empresa privada é uma questão urgente. Se por um lado, observa-se que o conhecimento tem que ser usado para a melhoria do bem estar social da sociedade, infelizmente nesse viés fundamenta-se os riscos do reducionismo deste à comercialização do saber. E por outro lado, verifica-se maior subordinação da produção acadêmica ao mercado e capital produtivo. Isso provoca efeitos perversos nas universidades públicas, que perdem a liberdade de ensinar e de pesquisar. Os compromissos e as finalidades sociais mais amplas são secundarizados na produção do trabalho acadêmico.
A universidade passou a ser associada de forma pragmática à de empresa privada, levando em conta os interesses do capital na produção de determinado conhecimento. Assim, o saber acadêmico, a ciência e a educação adquirem condição de mercadorias do modelo capitalista, deixando de serem considerados bens coletivos e direitos fundamentais da população, que devem ser garantidas pelo Estado.